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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Reintegração de posse. Alegação de ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil.
Esbulho que justifica ação possessória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. Inclusão do feito em pauta. Adiamento. Longo decurso do prazo. Posterior julgamento sem nova intimação. Nulidade.
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
MS. Inconstitucionalidade da elevação da alíquota do ICMS de 17% para 18% operada pela Lei Estadual Paulista n. 6.556/89. Violação do art. 535, II, do CPC.
Com efeito, dessume-se das razões recursais que o agravante não trouxe elementos suficientes para infirmar a decisão agravada, que, de fato, deu a solução que melhor espelha a orientação jurisprudencial do STJ sobre a matéria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Direito das coisas. Recurso especial. Violação do art. 535, do CPC. Não-ocorrência. Julgamento citra petita e ultra petita. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Usucapião extraordinária. Recurso que não impugna todos os fundamentos do acórdão recorrido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Processual civil. Recurso especial. Embargos do devedor. Violação ao art. 535 do CPC. Contradição no acórdão recorrido. Inexistência. Ofensa aos arts. arts. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Honorários advocatícios.
Fixação em valor irrisório realizada pelo TRF - 2ª Região. Necessidade de majoração reconhecida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Depósitos judiciais. Correção monetária. Tabela prática. Ofensa a atos normativos não-incluídos no conceito de "Tratado ou Lei Federal", previsto no art. 105, III, da CF.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:10
Cumprimento de sentença. Interposição de recurso contra o acórdão.
Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:08
Tributário. Embargos de Declaração
Inexistência de quaisquer dos vícios do ARTIGO 535 do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2016 - 16:21
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Ausência de quaisquer dos vícios do ARTIGO 535 DO CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 16:37
Medida Cautelar Fiscal. Violação ao artigo 535 do CPC/73
Recurso fundado no novo CPC/2015.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Caráter infringente.
Nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração são cabíveis
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de Declaração. Não se tratando das hipóteses do art. 535 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma negar provimento aos embargos declaratórios.
A Reclamada ingressa com embargos declaratórios contra o acórdão das fls.197/202 sustentando que esse é omisso. Requer prequestionamento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:20
Processual Civil e Tributário. Artigo 535 do CPC/73. Violação
Prescrição. Termo Inicial. Manifestação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2016 - 16:35
Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73
Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:44
Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73
Processual Civil. Vício inexistente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 15:45
Tributário e Processual Civil. Ação Rescisória, artigo 485, V, do CPC de 1973
Ausência de omissão, artigo 535, II, do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 12:44
Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório
Violação aos artigos 165, 458 e 535 do CPC/2015.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:50
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Violação do Artigo 535 do CPC não verificada